Condições de venda

As presentes condições gerais de venda destinam-se a regular os termos e as condições de venda de produtos pela Cotton Dream, Lda., com sede na Rua José António Serrano, nº5, 1150-199 LISBOA, com o capital de €10 000 e NIPC 516 168 592, doravante designada Cotton Dream, através da loja online no endereço electrónico www.CottonDream.pt, ao Cliente.

O Cliente é a pessoa singular que atua com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, considerado como “Consumidor” para efeitos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.

A encomenda de produtos apenas pode ser realizada por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente através da Loja Online produzem plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas e não podendo alegar a falta capacidade para a realização da compra.

As presentes condições gerais, bem como as relações contratuais entre a Cotton Dream e o Cliente, regem-se pela lei portuguesa, designadamente pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07 de Janeiro, pela Lei n.º 24/96, de 31 de Julho e pela Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro.

Preço e Produto

  • Os preços e as características dos produtos são os indicados na loja na data da encomenda. Os preços incluem o imposto sobre o valor acrescentado.
  • Os portes ou despesas de envio são os indicados ao Cliente no momento da encomenda.
  • Os preços, coleções e artigos disponíveis na loja podem ser alterados em qualquer momento.

Pagamento

  • Todas as compras podem ser pagas com os meios de pagamento indicados no site.
  • A factura/recibo é emitida após o pagamento, sendo enviada para o e-mail indicado pelo Cliente na confirmação da encomenda. Caso o Cliente se tenha registado na Loja Online, as facturas/recibo ficam ainda disponíveis para consulta e download na área do Cliente.

Entrega e prazo de entrega

  • O prazo de entrega é de 5 dias úteis, a partir da data do pagamento da encomenda.
  • A entrega da encomenda é efetuada por correio para a morada indicada pelo Cliente.
  • Em encomendas de valor superior a € 74,00, os portes para entrega ao domicílio em Portugal Continental são gratuitos.
  • Em encomendas enviadas para outros destinos, o valor dos portes é o indicado no momento da compra, de acordo com a tabela de portes em vigor.
  • Pode acompanhar a sua encomenda através dos CTT, pelo nº de tracking associado à sua encomenda.

Cancelamento de encomendas

A pedido do Cliente

  • O Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda no prazo de 12 horas, após o respetivo pagamento, solicitando-o à Cotton Dream através do e-mail info@cottondream.pt, com a indicação do nº da encomenda, NIF associado à mesma (se aplicável) e morada de entrega, juntando ainda o comprovativo do pagamento.
  • A Cotton Dream confirmará o cancelamento da encomenda, caso a mesma ainda não tenha sido expedida.
  • Após o envio, o Cliente tem a opção de não aceitar a encomenda e solicitar o respetivo reembolso, com a indicação das informações supra mencionadas relativas à encomenda.

Por decisão da Cotton Dream

  • A Cotton Dream reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda confirmada, nas seguintes circunstâncias:
  • Por falta de disponibilidade do produto;
  • Quando a entrega da mercadoria na morada facultada pelo Cliente não tenha sido efectuada, por motivo imputável ao Cliente (por exemplo por morada insuficiente, falta de levantamento, etc.);
  • Quando se verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou se observar má conduta por parte do Cliente;
  • O cancelamento da encomenda por decisão da Cotton Dream determina o reembolso do preço do produto ao Cliente no prazo máximo de 14 dias.

Livre Resolução/Devoluções/Trocas

O Cliente, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de devolução ou troca do bem, sem que lhe seja exigida qualquer justificação e sem quaisquer custos, no prazo de 14(catorze) dias a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado recebeu a encomenda.

Os custos de devolução/Troca são da responsabilidade do cliente, exceto quando se trata de uma devolução por falta de qualidade e/ou falta de conformidade.

No caso de uma troca e sempre que os produtos não se encontrem em promoção, uma vez confirmada a receção dos produtos no nosso armazém, os custos do novo envio em Portugal Continental são suportados pela COTTON DREAM.

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá enviar um e-mail para info@cottondream.pt onde deverá indicar os seus dados, o nº da sua encomenda e o artigo que pretende devolver/trocar.  No caso de troca, deverá indicar de forma bem explicita que produto pretende receber, indicando a referência, cor e tamanho do produto.
Os produtos devem ser devolvidos sem qualquer anomalia ou dano. As embalagens e etiquetas originais devem ser devolvidas tal como foram entregues e acompanhadas de toda a documentação recebida.

No caso de se tratar de uma devolução/troca parcial, deverá proceder à devolução apenas do(s) bens que pretende devolver/trocar.

As devoluções /trocas são efectuadas para:

Cotton Dream Lda.

Armazém

Rua do Desterro, nº 22

1169-200 Lisboa

Portugal


Após a receção da mercadoria pela Cotton Dream Lda. e verificação de que se encontra nas condições acima referidas, será efectuado o reembolso do valor dos produtos devolvidos.

O método de reembolso depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos por cartão de débito/crédito, o valor será creditado nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do IBAN, o reembolso é efetuado para a conta bancária indicada pelo Cliente, na comunicação de devolução. Em qualquer dos casos, o reembolso é efectuado no prazo de 14 dias após a receção da mercadoria.

Caso o produto não seja devolvido nas condições e com a documentação supra referida, a devolução não é aceite e o produto é reexpedido para a morada de expedição indicada pelo Cliente.

No caso de troca por um produto de valor superior a Cotton Dream informa o Cliente, via e-mail do valor remanescente a pagar, indicando as formas de pagamento, após o qual será emitida a nota de crédito do(s) produto(s) trocados e a nova factura/recibo do produto adquirido.

Falta de Conformidade do Produto / Garantia

Se no prazo de 30 dias após a entrega do bem se manifestar a falta de conformidade do mesmo, o Cliente pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato, solicitando o reembolso do preço do produto.

Caso a falta de conformidade dos bens adquiridos se manifeste no prazo de três anos a contar da data da recepção do produto, o Cliente pode exercer os direitos previstos no artigo 15.º, n.º 1, do DL n.º 84/2021, de 18 de Outubro devendo, para o efeito, devolver o produto, juntamente com uma cópia da fatura e do comprovativo do pagamento efetuado e da comunicação remetida à Cotton Dream com a descrição da falta de conformidade. A falta de conformidade que se manifeste num prazo de dois anos a contar da data de entrega do produto presume-se existente à data da entrega do mesmo, salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade.

Decorrido o prazo de dois anos desde a data da entrega do produto, cabe ao Cliente a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega do bem.

Caso a falta de conformidade acima mencionada seja confirmada pela COTTON DREAM, proceder-se-á de acordo com os artigos 15.º n.ºs 2 a 10 do DL n.º 84/2021, de 18 de Outubro. Os procedimentos de devolução a adoptar no caso de falta de conformidade do produto são os indicados em Livre Resolução/Devoluções/Trocas.

Encomendas para presente a terceiros

Pode efetuar uma encomenda para presentear um amigo, bastando indicar esse destino e preencher o nome e morada completos de quem vai receber o seu presente, na Nota de Encomenda que efetuar.

A fatura /recibo correspondente é enviada para o seu email.

A COTTON DREAM, Lda. junta à encomenda uma fatura sem valor para que o seu amigo possa proceder à troca por outro tamanho, cor ou artigo da sua preferência.

Todo esse processo passa a ser efetuado diretamente pelo presenteado/destinatário do bem, sendo o mesmo considerado o Cliente (consumidor), podendo exercer todos os direitos previstos nas presentes Condições Gerais.